Daily Archive Fevereiro 3, 2018

Gilmar Mendes cita RN sobre o auxílio-moradia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, citou o Rio Grande do Norte como um excesso na concessão do auxílio-moradia pago a juízes e promotores, tendo em vista que o Estado vive uma crise financeira.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo deste sábado, Mendes disse que o quadro atual “compromete terrivelmente o Judiciário” e que o STF deveria ser o teto, quando, na verdade, está sendo o piso salarial.

Questionado se havia excessos na distribuição de penduricalhos (benefícios que são agregados aos vencimentos dos magistrados), o ministrou citou o caso do RN, que não paga os servidores em dia e luta para ser enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal.

“Em Estados que estão com caos financeiro, os benefícios do Judiciário, do Ministério Público, são às vezes garantidos por medidas excepcionais. Recentemente tivemos o caso do Rio Grande do Norte, em que o ministro João Otávio de Noronha (STJ) mandou devolver um pagamento de auxílio-moradia. Um Estado que enfrentou uma greve policial por falta de pagamento. Como explicar para a população? O Supremo, que deveria ser o teto, na verdade se tornou o piso”, afirmou.

Do Portal no AR

Auxílio-moradia custou R$ 817 milhões à União em 2017

Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União veio à tona na última semana devido à revelação de casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam. O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, os magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. Nesta quinta-feira, 1.º, magistrados incluíram a discussão do tema em manifestação feita em Brasília.

Entretanto, não é apenas no Judiciário que os agentes públicos podem requerer o benefício. Tanto membros do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior.

O Judiciário foi o segundo poder que mais custeou o auxílio para seus membros, com R$ 291 milhões gastos, seguido do Ministério Público – R$ 108 milhões. Já o Legislativo garantiu R$ 10 milhões em pagamentos deste tipo.

Do ESTADÃO CONTEÚDO

Juízes não pagam impostos sobre auxílio-moradia e outros rendimentos

Os “privilégios do Poder Judiciário” estão na mira de deputados e senadores, que prometem pôr fim a penduricalhos como auxílio-moradia de R$4.377 mensais, que juízes recebem ainda que sejam donos dos imóveis onde residem. Os parlamentares, que não falam em suprimir idêntica regalia no Legislativo, afirmam que no Judiciário não se paga imposto sobre auxílio-moradia e outros rendimentos.

Auxílio-moradia e diárias, muito usadas para engordar salários, para a Receita entram na categoria de “verbas indenizatórias não-tributáveis”.

Quando se recebem atrasados, no Judiciário, não se pagam impostos. “Atrasados” são também “verba indenizatória” não tributável.

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto é um otimista. Ela acha que o Supremo Tribunal Federal vai acabar com auxílio-moradia na Justiça.

CLÁUDIO HUMBERTO

Governo Temer é rejeitado em todas as áreas, aponta pesquisa

Pesquisas internas do governo mostram que a atuação da administração de Michel Temer é negativa em todas as áreas, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. A política contra o desemprego é desaprovada por 74%. Já o combate à fome e à inflação, por 69%, segundo o Ibope.

Somente 6% acreditam que a economia está melhorando no governo Temer. Para 42%, sua situação pessoal está pior agora do que há seis meses.

No meio de números desanimadores, ainda há alguma esperança. Temer tem um indicador positivo para comemorar: caiu de 43%, em maio, para 28% o percentual de entrevistados que acham que o governo está piorando. Na avaliação de 40%, a sua situação pessoal vai melhorar.

Carajás Home Center vai abrir unidade na Grande Natal

Com sete lojas espalhadas no Nordeste e mais de 40 anos de existência, o grupo Carajás se prepara para inaugurar uma unidade em São Gonçalo do Amarante/RN, cidade da Grande Natal.

O empreendimento terá 20 mil metros quadrados, incluindo loja (pronta entrega e atendimento) e depósito, além de restaurante aberto ao público, lotérica, farmácia, caixas eletrônicos e mais três lojas. O investimento é de R$ 30 milhões.

O prefeito Paulo Emídio (Paulinho) esteve com representantes da empresa para solicitar que os são-gonçalenses tivessem prioridade nas vagas de emprego ofertadas.

Vagas de emprego
Os interessados podem ir até a portaria da Conteminas para deixar o currículo. As vagas disponíveis vão desde ASG até gerente de departamento.

Previsão da fachada da unidade no RN. Foto: Reprodução