O vereador de Natal Sueldo Medeiros (PHS) defende que as alterações à legislação municipal que garantem tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em Natal sejam deliberadas com celeridade pela Câmara Municipal. Ele acredita que a aprovação do pacote proposto pelo Sebrae-RN ainda no primeiro semestre de 2018 é forma concreta de o legislativo fomentar emprego e renda na capital.
De acordo com o parlamentar, as alterações apresentadas pelo Sebrae-RN e que contam com o apoio da Fecomércio, da Federação das Associações Comerciais, da CDL Natal, da CDL Jovem, da Facern e da FCDL constituem um passo importante para o desenvolvimento da cidade, por meio do estímulo ao empreendedorismo e às pequenas empresas.
“Embora Natal já conte com a Lei nº 6.025/2009, que trata do tema, essa legislação necessita de atualizações importantes, principalmente no que diz respeito à desburocratização. As mudanças apoiam o empreendedorismo e o pequeno empresário e abrem portas para a recuperação econômica. Para termos uma ideia, somente em Natal, há 80 mil empresas inscritas no Simples, o que comprova o potencial das mudanças propostas”, comenta ele.
Ainda de acordo com o vereador, as alterações a serem deliberadas pela Câmara viabilizam a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora e incentivos tributários e de infraestrutura.
Sueldo Medeiros reforça que a Câmara deve estar sensível às necessidades da classe produtiva e principalmente atenta às possibilidades de geração de novas vagas de trabalho em Natal, reduzidas devido à crise econômica nacional, cujos efeitos foram sentidos na capital potiguar.
As mudanças foram apresentadas ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), e estão sendo estudadas por setores da Prefeitura, antes de serem enviadas para o legislativo municipal.