No ano em que foram implementadas as leis que alteraram regras para as relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 2688 denúncias relativas a irregularidades trabalhistas. O número representa um aumento de 15,6% em relação ao ano de 2016.
Quando um trabalhador traz uma denúncia ao MPT, esta é classificada em uma ou mais áreas temáticas. A classificação “temas gerais”, que abrange irregularidades como atrasos no pagamento, negativa de assinatura na carteira de trabalho e jornadas de trabalho irregulares fechou o ano com 1426 denúncias, o número mais alto.
Em seguida, as áreas de atuação do MPT que tiveram altos índices de denúncias no Estado foram as de Meio Ambiente do Trabalho, com 693 denúncias; Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, com 253 denúncias; e Trabalho na Administração Pública, com 173 denúncias. Na tentativa de conciliar essas questões, foram firmados 308 termos de ajustamento de conduta.
