Daily Archive Janeiro 19, 2018

Servidor federal recebe já em janeiro metade do 13º de 2018

Enquanto funcionários públicos de Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda esperam pelo 13º de 2017, alguns empregados do serviço público federal já começaram a receber o benefício referente a 2018.

A gratificação antecipada vale para os servidores concursados da Câmara dos Deputados e também para os funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal.

Eles vão receber em janeiro a metade do 13º salário que, para a quase totalidade dos trabalhadores brasileiros, só é paga em novembro.

Funcionários da iniciativa privada podem pedir o adiantamento dessa parcela se tirarem férias no primeiro semestre do ano, mas apenas se a saída for entre os meses de fevereiro e junho. A lei não permite que o benefício seja pago no primeiro mês do ano.

Para antecipar o 13º a servidores desses três órgãos, será necessário usar recursos públicos no valor de quase R$ 200 milhões.

A benesse existe desde 2003 no caso do Supremo, desde 2006 para os servidores da Câmara e há quatro anos para os funcionários do Ministério Público Federal, e foi instituída sem alarde. Resoluções, portarias e atos disciplinam a vantagem.

Segundo informações reunidas pelo Banco Mundial, o salário médio no MP é de R$ 205 mil por ano, ou o equivalente a R$ 15.769 mensais.

No Judiciário e no Legislativo, as remunerações giram em torno de R$ 236 mil e R$ 216 mil por ano (R$ 18.153 e R$ 16.615 por mês).

Segundo levantamento do Banco Mundial com base nos dados do IBGE, o setor público paga em média salários 70% mais elevados do que os pagos pela iniciativa privada formal –R$ 44 mil contra R$ 26 mil por ano– e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16 mil anuais).

Na esfera federal, o valor é R$ 55 mil por ano, em média.

Especialistas em contas públicas, como Raul Velloso, afirmam que desconheciam a antecipação do 13º. “Nunca tinha ouvido falar. Essa parcela do funcionalismo federal é cheia de regalias, é só procurar. Veja o auxílio-moradia, por exemplo, foi completamente desvirtuado.”

Neste ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou adiar os pagamentos, mas a decisão não caiu nada bem entre os servidores da Casa. Em mensagens trocadas nas redes sociais, grupos se organizaram para pressionar pelo pagamento.

FOLHAPRESS

Às vésperas de julgamento, Lula afirma que sua tranquilidade infernizará o judiciário

POR O GLOBO

A cinco dias de seu julgamento em segunda instância no caso do apartamento tríplex no Guarujá, litoral sul de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que aguarda “tranquilo” a decisão da Justiça e permanecerá assim mesmo se condenado. Em um discurso de 51 minutos em um evento que reuniu artistas, intelectuais e militantes da esquerda no centro de São Paulo nesta quinta-feira à noite, o petista afirmou que sua tranquilidade vai “infernizar” a vida dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que o julgarão na próxima quarta-feira, 24.

– Agora eu ‘tô’ tranquilo. E a minha tranquilidade vai infernizar a vida deles. Eu não sei qual é a decisão. A única coisa que peço é que eles leiam a peça de acusação e da defesa, vejam o que as testemunhas falaram e, com base nisso, me absolvam – disse Lula, condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. – Mesmo se condenado (em segunda instância) vocês vão ver que a minha tranquilidade vai continuar.

Proibido pela Justiça de depor aos desembargadores do TRF-4, Lula foi aconselhado por seus advogados a acompanhar o seu julgamento em São Paulo. Apesar disso, uma ida do ex-presidente a Porto Alegre pode acontecer na segunda ou terça-feira, véspera do julgamento.

– Eu duvido que os juízes que me julgaram e que vão me julgar estejam com a tranquilidade que eu estou. Eu estou com a tranquilidade dos justos e inocentes. Eu sei que eu não tenho apartamento e eles também sabem – disse o petista, que começou seu discurso às 23h, quatro horas depois do início previsto do evento.

O ex-presidente criticou a atuação da Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal, afirmando que os três tentam sustentar uma “mentira.”

Em outro momento, Lula, sem citar o procurador da República Deltan Dallagnol, de 37 anos, afirmou que o Ministério Público não pode ter um “menino que aprendeu a empinar papagaio no ventilador e jogar bolinha de gude no carpete.”

– Tem que ser alguém com alguma experiência de vida. Não pode ser um que passou em um concurso após três anos de curso financiado pelo pai desembargador para se meter a julgar um homem que vem do chão de fábrica.

Lula disse também que a sua versão “Lulinha paz e amor” chegou ao fim, mas não pegará em armas. Com ironia, disse que deixará isso para a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que no início da semana declarou que para prender o Lula “vai ter que matar gente.”

– Eu sou um homem de bem, de paz. Eu não vou pegar em arma como a Gleisi. Ela vai ser minha general – disse.

Independente do resultado do julgamento, a executiva nacional do PT confirmou para quinta-feira, 25, um evento para confirmar a candidatura de Lula para presidente e traçar o cronograma do plano de governo.

UERN exonera oficialmente 86 servidores

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quinta-feira (18), a exoneração de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A decisão da corte mais elevada do país acatou uma ação direta de inconstitucionalidade que contestava uma lei estadual de 1994. Pela lei, foram efetivados os servidores da UERN que ingressaram na instituição sem concurso público após a promulgação da Constituição de 1988. A sentença do STF alcançou 86 servidores, entre 1.439 efetivos.
 
Em entrevista exclusiva ao Portal No Ar, o secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa, disse que a folha de pagamento da UERN era uma “caixa-preta” para o Estado, pois ele não tinha conhecimento sobre os seus dados.