Daily Archive dezembro 14, 2017

Assembleia do RN aprova Orçamento 2018 com despesas dos Poderes congeladas

Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11,9 bilhões, sendo R$ 9.972.233,00 do Orçamento Fiscal e R$1.978.456,00 do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.

“O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista. Os poderes procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo conseguimos diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de dificuldade financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar pela coisa pública e sermos austeros com os gastos públicos”, enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

 

O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que era de 15%. Presidente da CFF, deputado George Soares ressaltou o trabalho da comissão e o congelamento do repasse para os demais Poderes. “O orçamento agora retrata mais a nossa realidade, com os R$ 2 bilhões a menos. O congelamento do repasse dos poderes foi um tema que trouxemos pela primeira vez. Já no Plano Plurianual veio essa correção e o deputado Tomba como relator manteve o congelamento. A Assembleia está de parabéns por não ter aumentado suas despesas”, ressaltou George.

Militares estaduais adiam mobilização para segunda-feira (18)

O governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta-feira (15), às 15h, para a segunda-feira (18), no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato agora acontecerá na segunda-feira (18), às 14h, em frente à Governadoria.

 “O Governo entrou em contato hoje remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão do orçamento federal em 2018

O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (13), define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores.

Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade. “Se nós juntarmos o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e mais em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, estamos falando em mais de R$ 3 bilhões para os partidos políticos”, contabilizou.

Congresso aprovou fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas em 2018

Castello Branco defende ainda que esses recursos deveriam ser aplicados em áreas como saúde e educação. “O ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”, argumentou.

Para a especialista em orçamento público Grazielle David, o grande desafio do país é mudar a forma como se administra os recursos e evitar que o rombo nas contas públicas se torne ainda maior. “A arquitetura ampliada hoje, não só no Brasil, é concentradora e desigual na renda. Enquanto a gente não lidar com isso, vai viver essas crises com frequência”, explicou.

Espetáculo Meu Seridó chega a zona Norte nesta quinta-feira (14)

O espetáculo teatral Meu Seridó segue em itinerânica pelos bairros de Natal e nesta quinta-feira (14) aporta no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, no Conjunto Gramoré, zona norte de Natal. As apresentações acontecem sempre às 18h e o acesso é livre.

Com direção de César Ferrario e texto de Filipe Miguez, Meu Seridó é uma produção permeada por afetos e memórias. A atriz Titina Medeiros, idealizadora do projeto, é acompanhada pelos atores Nara Kelly, Igor Fortunato, Caio Padilha, que também assina a trilha sonora do espetáculo, e Marcílio Amorim.

O projeto percorrerá ainda nesta primeira temporada os bairros do Panatis, Ponta Negra e Petrópolis.

SERVIÇO:
Espetáculo Teatral MEU SERIDÓ – Realização da produtora Casa de Zoé
14/12 – Espaço Cultural Jesiel Figueiredo – Gramoré
15/12 – Área de lazer do Panatis – Panatis
16/12 – Praça Henrique Carloni (Disco Voador) – Ponta Negra
17/12 – Praça Cívica – Petrópolis
Horário: 18h00
Mais informações: www.casadezoe.com.br 
ACESSO GRATUITO

O projeto de teatro itinerante percorrerá ainda diversos bairros. Foto: Brunno Martins/AI

Natal: Contribuinte paga IPTU com desconto até 5 de janeiro

A Prefeitura do Natal prorrogou o prazo para o contribuinte pagar, com desconto, o IPTU 2018. A alteração no Decreto permite que os contribuintes em atraso possam regularizar a situação até o próximo dia 28 de dezembro (último dia do calendário bancário). Os regularizados, assim como os que estão em dia, poderão então ter acesso aos benefícios do Programa Bom Pagador e terão até o dia 5 de janeiro para pagar o imposto com de 15,78% para pagamento à vista. Após essa data, não será concedido desconto para o pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, as parcelas serão acrescidas de 1% de juros ao mês.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) aqueles contribuintes em situação de pendência com o Fisco, que já imprimiram seus boletos com data de pagamento para o dia 26 não precisam refazer os boletos. “Todos os boletos já estão automaticamente com as datas de vencimento prorrogadas”, explicou o secretário da Semut, Ludenílson Lopes.

O secretário também afirmou que os contribuintes já de posse dos carnês 2018 e que estão em dia também não precisarão atualizar os carnês. “Aqueles contribuintes em dia que receberem os carnês podem pagar com desconto até o dia 5 de janeiro. Apesar da data impressa no carnê ser a data antiga, esse vencimento já está automaticamente prorrogado e o pagamento será recebido normalmente”.

Segundo Ludenílson, a alteração no decreto se deu para atender aos apelos da população, por um prazo maior, em virtude da crise econômica pela qual atravessa o País. “Temos que reconhecer a atual situação do País e precisamos ter a população como parceira. Por isso a decisão de alterar”, afirmou.

Aqueles contribuintes que não tenham recebido o carnê e queiram fazer o pagamento, podem acessar o site da Prefeitura e da Semut, onde encontrarão janelas práticas para facilitar o acesso. Nas páginas principais da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br) e da secretaria (https://directa.natal.rn.gov.br/open.do?sys=DIR&a=qxG6rejnY45ft), um banner com link direciona o internauta direto para a área de consulta e posterior impressão da guia para pagamento.

Além disso a consulta pode ser feita de três formas. A primeira é feita utilizando-se apenas o CPF e a data de nascimento do contribuinte. Uma outra forma, principalmente para o caso de empresas, é usar o CPF ou CNPJ e mais o sequencial de um dos imóveis da empresa. Caso haja mais de um imóvel, ele também aparecerá na consulta. Por fim, se o contribuinte tem o carnê desse ano, basta ele utilizar o sequencial do imóvel e mais a inscrição imobiliária.

Parlamentares do RN solicitam a Ministro da Educação liberação de recursos para UFRN

Em reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quarta-feira (13), a bancada federal potiguar juntamente com a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva e o Diretor do Instituto Santos Dumont (ISD), Theodoro Paraschiva, solicitaram a necessidade de liberação de emendas para a instituição.

Segundo o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia, a Universidade está enfrentando graves problemas financeiros. “Infelizmente, a Universidade não está conseguindo pagar alguns fornecedores e custear alguns cursos. A bancada federal está sempre disposta a ajudar direcionando emendas, mas precisamos do apoio do Governo Federal para a liberação do financeiro. Mais uma vez, estivemos com o Ministro para que seja liberado mais recursos para amenizar a situação financeira da universidade, que tem esticado o orçamento para cumprir os pagamentos”, explicou o parlamentar.

No encontro, os parlamentares também pediram apoio ao Ministro em relação a assinatura de um termo aditivo de contrato de gestão do Instituto. “O Tribunal de Contas da União fez algumas determinações a serem incluídas no contrato de gestão do ISD. Mas, será preciso de tempo para normalizar todas as exigências. Por isso, solicitamos ao Ministro a assinatura de um termo aditivo para estender o prazo desse cumprimento das determinações”, disse.

Além do deputado federal Felipe Maia (DEM), também estiveram presentes na audiência os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), e o diretor de ensino e pesquisa do ISD, Reginaldo Freitas Júnior. 

Emendas serão para pagar fornecedores. Foto: Reprodução/AI

Julgamento de Lula será dia 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.

A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.

A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível e o cenário eleitoral alteração.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia em Brasília. – Crédito:BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO/AE/

O Globo

Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

As inscrições da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, vão começar no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro de 2018. Para quem não conhece, o Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, onde as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

Fonte: MEC

No total, vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas, no site www.sisu.mec.gov.br. Lá, o candidato informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.

ENTENDA COMO FUNCIONA

– O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.
– As inscrições vão poder ser feitas de 29 de janeiro a 1 de fevereiro de 2018.
– Não há pagamento de taxas.
– O candidato escolhe até duas opções de curso.
– Dependendo do curso escolhido, as provas terão pesos diferentes. Por exemplo, um curso de Física pode dar mais peso à nota de Ciências da Natureza.
– Dependendo do curso, o candidato terá que ter tirado uma nota mínima no Enem para ingressar. Por exemplo, um curso de Medicina pode exigir nota igual ou maio que 650.

COMO SE INSCREVER?

– Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2017 com nota maior que zero na redação. É preciso ter em mãos o número de inscrição do Enem 2017 e a senha mais atual cadastrada no Enem.
– A primeira coisa a ser feita é confirmar os dados para que o Sisu entre em contato com o candidato. Depois da atualização, o candidato está pronto para começar a inscrição.
– Na tela “Minha inscrição” é possível escolher até duas opções de curso. É nesta tela que o aluno vai acompanhar a inscrição durante todo o processo. Para começar é só clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”.
– São apenas 3 passos para concluir a inscrição: No primeiro passo, o estudante pode pesquisar as vagas pelo nome do município, nome da instituição ou nome do curso.
– No resultado da busca é possível conhecer os detalhes dos cursos pesquisados. É preciso clicar no curso para ver a quantidade de vagas e modalidades disponíveis (ampla concorrência e ações afirmativas). O candidato deve “Escolher este curso” para continuar. É possível usar filtros para ver apenas os cursos de interesse.
– No segundo passo vem as modalidades disponíveis para o curso. O estudante deve escolher uma das opções na qual pretende concorrer e clicar em “Escolher esta modalidade” para continuar.
– No terceiro passo, o aluno irá confirmar os dados do curso que escolheu para concorrer no Sisu. Ele deve verificar a documentação que será exigida pela instituição no momento da matrícula e clicar em “Confirmar minha inscrição”.

SAIBA QUANDO AS MATRÍCULAS PODERÃO SER FEITAS:

Fonte: MEC

LISTA DE ESPERA:

Fonte: MEC

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