O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo deferiu a favor do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, e negou seu afastamento do cargo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10/11).
“Esse entendimento está a indicar a prudência com que deve ser tratada a aplicação de tais medidas cautelares penais, notadamente em relação àquele que, além de ser o gestor maior de estado membro da federação, foi guindado a tal posto pelo voto popular”, justificou o ministro ao negar o pedido.
O MP pedia a imposição de medidas cautelares contra o governador, incluindo o afastamento temporário do cargo.
O magistrado ressaltou que, embora a jurisprudência do STF permita a aplicação de medidas cautelares contra governadores, não há, no caso, nenhum fato novo capaz de justificar o afastamento de Robinson Faria do cargo, como pretendia o MP.
Acesso às informações
O ministro também aceitou que a defesa do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, tenha acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Dama de Espadas. Para o relator do caso no STJ, é razoável que a defesa tenha acesso à íntegra dos autos a fim de se manifestar sobre trechos citados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).