Daily Archive novembro 18, 2017

EXCLUSIVO-Maia diz que ainda não decidiu se pautará ou não MP da reforma trabalhista

BRASÍLIA (Reuters) – Em linha com as críticas públicas ao excesso de medidas provisórias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que ainda não decidiu “o que fazer” com a MP que faz ajustes à reforma trabalhista.

Em entrevista à Reuters, o presidente da Câmara disse que a medida deve tramitar normalmente na comissão mista. Só depois o deputado decidirá se a proposta será votada.

“Vamos ver. Essa aí eu não decidi o que vou fazer, se vou pautar ou não, esperar mais um pouquinho”, afirmou.

“Não sei, vamos decidir na hora… se vai a voto eu não sei”, disse, acrescentando que tratar do assunto por medida provisória “fragiliza” as relações de trabalho.

“Quando sair da comissão a gente decide o que vai fazer. Nenhuma posição radical, mas eu acho que foi um erro.”

A MP foi prometida ao Senado quando a reforma trabalhista era votada na Casa. Senadores, inclusive da base do governo, tinham a intenção de modificar o texto enviado pelos deputados, mas qualquer alteração forçaria o projeto a passar por uma nova votação na Câmara.

O governo, que tinha pressa para aprovar a medida, se comprometeu a enviar uma medida provisória contemplando as demandas dos senadores caso o texto da reforma trabalhista fosse votado sem alterações no Senado. O projeto foi aprovado, encaminhado à sanção, e na última terça, edição extra do Diário Oficial trouxe a prometida MP.

Taxa de desocupação no RN tem segundo trimestre seguido de queda

A taxa de desocupação no Rio Grande do Norte ficou em 13,7% no terceiro trimestre deste ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada nesta sexta (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o segundo trimestre seguido de queda.

Segundo a pesquisa, entre o primeiro trimestre e o terceiro trimestre a população ocupada no estado subiu de 1,281 milhão para 1,319 milhão. Já a população desocupada, encolheu de 250 mil para 209 mil.

O órgão enfatiza que o emprego informal ajudou a encolher a população desocupada potiguar.

Do G1/RN

Obras para implantação do viaduto de Nova Parnamirim são suspensas

Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu o início das obras de construção do novo viaduto da BR-101, próximo as entradas ao bairro de Nova Parnamirim O motivo é uma Ação Popular.

O trecho entre as duas cidades ainda está sendo desviado para as pistas marginais da BR-101.

Obra
A interdição é necessária para desafogar o trânsito que é intenso nessa área. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o bloqueio das vias deve durar pelo menos seis meses.

Foto: Reprodução

Consumidor potiguar prejudicado por atraso em voo será indenizado por companhia aérea

O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a empresa TAM – Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 4 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em virtude de defeito na prestação de serviços de transporte aéreo a um consumidor.

O consumidor moveu ação indenizatória contra TAM – Linhas Aéreas S/A alegando ter realizado contrato de prestação de serviço de transporte aéreo em voo internacional destino Recife / Miami com a companhia, descrevendo inúmeros problemas ao longo da prestação do serviço.

Informou que houve o cancelamento do voo Recife – Rio de Janeiro, fato este que o obrigou a pernoitar no aeroporto de Recife e o que acarretou um atraso de mais de 26 horas na chegada ao destino final, qual seja, Miami e na perda de um dia de hospedagem em hotel naquela cidade.

Foto: Ilustração

Quando julgou a demanda, o magistrado considerou tratar-se de matéria sujeita ao julgamento antecipado da lide em face aos efeitos da revelia.

Ressaltou também o caráter consumerista da relação jurídica entre autor e réu, por envolver a prestação de serviços de transporte aéreo ao destinatário final, sendo irrelevante o fato de tratar-se a TAM de empresa estrangeira.

Para ele, o atraso do voo alegado pelo autor é fato incontroverso diante dos efeitos da revelia. No entanto, possível alegação da empresa de atraso por problemas técnicos não afasta a sua responsabilidade.

Segundo o juiz, tal problema pode ser compreendido como risco assumido em razão da atividade exercida pela Companhia Aérea, que responderá pelos danos daí advindos, em conformidade com o que dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Ele entendeu que o dano ocorrido não necessita de maior comprovação, vez que se justifica em razão dos próprios fatos que lhe deram causa. Assim, verificada a presença do dano, passou a fazer ponderação do valor da indenização por ele cabível e assim arbitrou a quantia de R$ 4 mil.

Consumidora potiguar tem cobrança irregular em conta de energia elétrica e será indenizada

O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a Companhia de Serviços Energéticos do RN (Cosern) a pagar a uma consumidora, R$ 5 mil a título de indenização por danos morais. Valor acrescido de juros e correção monetária, em virtude da cobrança de um débito irregular na conta de energia elétrica por parte da concessionária. Ele determinou ainda a desconstituição do débito impugnado.

A cliente moveu a demanda judicial no sentido de se anular débito, cobrado pela Cosern, da ordem de R$ 6.061,34, referente à cobrança efetuada pela empresa no mês de março de 2011, haja vista a suposta existência de uma ligação clandestina em sua unidade consumidora, fato que causou o faturamento a menor do consumo real instalado.

A autora alegou que funcionários da Cosern efetuaram uma inspeção de rotina e, sob a alegação da existência de um desvio embutido, e mesmo sem haver qualquer irregularidade, procederam com a cobrança do valor de R$ 6.061,34, referentes a diferença de faturamento da energia elétrica não cobrada.

Entretanto, a consumidora assegurou que nunca realizou qualquer desvio embutido, bem como toda a instalação da energia foi feita por empresa contratada pela própria concessionária de energia elétrica.

Desta forma, ela postulou ainda que seja determinado que a concessionária se abstenha de efetuar qualquer tipo de cobrança, bem como de suspender o seu fornecimento de energia elétrica e de incluir o seu nome junto a serviços de proteção ao crédito, com o pagamento de indenização por danos morais.

Segundo o magistrado, ficou por demais provada pela própria empresa, a existência de defeito na unidade medidora outrora instalada no imóvel da consumidora. Da mesma forma, conseguiu comprovar a data de início da avaria, posto que as provas anexadas aos autos permitem a constatação da alegação da empresa.

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Pretos ou pardos são 63,7% dos desocupados no país

Entre os 13 milhões de desocupados no país no terceiro trimestre, 63,7% eram pretos ou pardos. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados ontem (17) e equivalem a 8,3 milhões de pretos ou pardos sem ocupação. A taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a de trabalhadores brancos totalizou 9,9%.

Comportamento semelhante foi registrado na taxa de subutilização, indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial.

Para o total de trabalhadores brasileiros, o índice fechou o terceiro trimestre em 23,9%. Entre a população de pretos ou pardos, a taxa saltou para 28,3%, enquanto entre os brancos ela ficou em 18,5%. Do total de 26,8 milhões de subutilizados, 65,8%, eram pessoas pretas ou pardas.

Imagem: Reprodução
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