Daily Archive outubro 11, 2017

TCU determina bloqueio de bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena

BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e do ex-ministro Antonio Palocci por irregularidades na aquisição de 50 por cento da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.

A decisão, tomada nesta quarta-feira pelo plenário do TCU, atinge ainda Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, à época conselheiros da estatal que aprovaram o negócio.

JFRN abre seleção para estágio em Direito

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte abriu o período de pré-inscrição para estágio em Direito, com atuação em Natal, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Mossoró e Pau dos Ferros.

Até o dia 29 de outubro os interessados poderão fazer sua pré-inscrição no site da JFRN (www.jfrn.jus.br) e o prazo para efetivar a inscrição é até o dia 3 de novembro, quando deverão ser entregues dois quilos de alimentos (exceto sal e farinha de trigo).

Maiores informações pelo e-mail selecaoestagio@jfrn.jus.br ou pelo telefone (84) 4005-7629.

A aplicação das provas tem data prevista para o dia 19 de novembro.

Foto: Reprodução

Por 6 a 5, STF decide que Congresso pode rever medidas contra parlamentares

Por 6 votos a favor e 5 contra, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (11) que é procedente a ação que pede que o Judiciário submeta ao crivo do Legislativo medidas cautelares decretadas contra parlamentares -como afastamento do mandato e recolhimento noturno.

A presidente Cármen Lúcia desempatou a votação. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator Edson Fachin, que votou pela improcedência da ação. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio discordaram e entenderam que a palavra final sobre eventual afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso.

Fachin é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade.

Para as três legendas, que ajuizaram a ação, uma vez determinadas contra parlamentares medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o tribunal deve remeter os autos em até 24 horas para a respectiva Casa Legislativa avalizá-las ou suspendê-las.

A decisão do STF nesse julgamento terá impacto direto sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela maioria da Primeira Turma da corte no final de setembro. O caso gerou desgaste entre o Senado e o Supremo.

Conforme o argumento dos partidos, que se baseiam em ao menos três mecanismos da Constituição, qualquer medida que atrapalhe o exercício do mandato de um parlamentar requer análise da respectiva Casa Legislativa.

Ao rebater o argumento de que a Constituição prevê que a prisão em flagrante de um parlamentar seja analisada pelo Legislativo dentro de 24 horas, Fachin afirmou que essa regra limita-se à prisão em flagrante e não alcança medidas cautelares alternativas, cujos objetivos são a manutenção da ordem pública, a preservação da investigação e da instrução penal e a interrupção da prática de crime.

Esse dispositivo, segundo Fachin, “nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário”.

“Ao Poder Legislativo, a Constituição outorgou, pela regra de seu art. 53, § 2º, apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político. Estender essa competência para permitir a revisão, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar referida imunidade para além dos limites da normatividade que lhe é própria, em ofensa ao postulado republicano e à própria independência do Poder Judiciário”, afirmou Fachin em seu voto.

 

Folha

Parque das Dunas terá programação especial no Dia das Crianças

Os projetos Bosque Encena e Som da Mata prepararam uma edição especial nesta quinta-feira (12), Dias das Crianças. Às 10h, as princesas clássicas resolveram marcar um encontro no anfiteatro do Parque das Dunas para apresentar e coroar a mais nova princesa do Reino Encantado: Moana!

Que tal relembrar um pouco da história das princesas clássicas e conhecer a mais nova princesa da praia, mais conhecida como “a filha do chefe”? Todas as crianças estão convidadas para aproveitar a manhã desta quinta-feira em meio à natureza e conferir um verdadeiro Encontro de Princesas!

No período da tarde, às 16h30, tem Ilha de Música no Sonzinho da Mata para encantar a criançada. A Ilha de Música é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, instituída como projeto social de musicalização infanto-juvenil. Idealizado por Gilberto Cabral e Inês Latorraca, o projeto acontece na comunidade da África, zona norte de Natal, desde outubro de 2006.

Em dez anos de existência cerca de mil crianças e adolescentes já passaram pela Ilha e hoje, alguns deles são instrutores no projeto. A cada nova turma são assistidas 50 crianças e adolescentes da comunidade, com aulas de flauta-doce, clarinete, sax, trompete, trombone, bateria, contrabaixo elétrico, violão, guitarra, além de contação de histórias e reforço escolar.

Eles também têm à disposição a assistência de um psicólogo e café da manhã diariamente. Todas as aulas são gratuitas e é exigido apenas que a criança frequente uma escola no turno alternativo à Ilha. Atualmente três professores e três monitores se revezam na condução das aulas práticas e teóricas.

Também à tarde, das 13h às 17h, um resgate de brincadeiras antigas acontecerá no Espaço Saúde do Parque (próximo ao anfiteatro). Cirandas, pião, pintura, bambolê e diversas atividades com muita imaginação fazem parte da proposta, que é resgatar brincadeiras deixadas de lado ao longo do tempo. A atividade é uma parceria entre o Parque das Dunas com a Criação Espaço Infantil.

Reúna seus familiares e curta o Dia das Crianças no Parque das Dunas! Os eventos são gratuitos e a entrada custa apenas R$1,00.

Confira o que abre e o que fecha amanhã (13) em Natal

Shoppings centers e supermercados de Natal têm horário diferenciado nesta quinta-feira (12) em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeria do Brasil.

Comércio de rua e bancos não abrem, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal). Confira:

Comércio de Rua

Alecrim

  • Fechado

Centro da cidade

  • Fechado

Zona Norte

  • Fechado

Shoppings

Midway Mall

  • Praça de alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Lojas de Departamento: 13h às 21h
  • Demais lojas: 15h às 21h

Natal Shopping

  • Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Quiosques Alimentação: 13h às 22h
  • Lojas âncoras/ Mega lojas: 13h às 21h
  • Demais Lojas/ Quiosques: 15h às 21h
  • Academia Formula: 09h às 15h

Praia Shopping

  • Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
  • Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Cidade Jardim

  • Praça de Alimentação: A partir das 11h
  • Lojas e Quiosques: 14 às 21hs

Via Direta

  • Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
  • Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h

Shopping 10

  • Fechado

Partage Norte Shopping Natal

  • Lojas e quiosques: 15h às 21h
  • Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h

Supermercados

  • Das 7h às 21hs

Vereador Ney Lopes Jr. reúne vereadores para apresentar situação financeira da Casa

O Presidente da Câmara Municipal de Natal Ney Lopes Jr reuniu os vereadores de Natal para mostrar a real situação econômico-financeira do Poder Legislativo Municipal.

Foi anunciada uma série de medidas e cortes nas despesas da CMN desde as pequenas até cortes nas despesas de maior relevância.

“A situação é absolutamente crítica mas haveremos de superar as dificuldades com uma política de gestão firme cortando despesas. A prioridade é garantir o pagamento da folha dos servidores. A expectativa é que em janeiro já possamos trabalhar com mais tranquilidade”, finaliza Ney Lopes Jr.

MP denuncia Raniere Barbosa e mais oito na Operação Cidade Luz

Ministério Público do RN confirmou, nesta terça-feira (10), a denuncia contra o vereador de Natal Raniere Barbosa e mais oito pessoas supostamente envolvidas em desvios de dinheiro público na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Quantia é superior R$ 22 milhões.

Além de Raniere, também foram denunciados: Alberto Cardoso Correia, Antônio Fernandes de Carvalho, Humberto Pinto Silva, Jerônimo da Câmara Ferreira de Carvalho Júnior, Kelse Brena Fernandes da Silva, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Sérgio Pignataro Emerenciano e Walney Mendes Accioly.

Crianças da Casa Durval Paiva celebram a vida

De acordo com os especialistas, através das brincadeiras é possível favorecer os aspectos sensoriais, intelectuais, sociais e emocionais da criança, além de estimular a criatividade e a autoconsciência, auxiliando inclusive no tratamento do câncer e doenças hematológicas crônicas. Nessa perspectiva, a Casa Durval Paiva realiza nesta quarta (11) uma festa à fantasia com muita solidariedade. 

 

Confira a Programação:

Quarta 11/10 – Festa à fantasia

Local: pátio da Casa Durval Paiva

14h às 14:45 – Apresentação da cantora mirim Jhennifer Cunha

15h às 15:40 – André Mix Fit Dance

15:40 às 17h – DJ Nato

Ações:

Ster Bom – Sorvetada (Encerramento da campanha Casquinha do Bem – Carrinho de picolé e Mascote da Ster Bom).

Oficina dos anjos – Entrega de brinquedos produzidos por voluntários.

Durante a festa: Brinquedos: Cama elástica, piscina de bolinhas, túnel, casinha de bonecas.

Lanche: Bolo, pipoca, algodão doce, cachorro quente, refrigerante e suco

17h – entrega de lancheiras

Domingo na Arena será especial de Dia das Crianças

O Domingo na Arena terá uma das mais completas programações desde o seu início. Para homenagear o público infantil, que é mais cativo do projeto, a Arena das Dunas vai promover um Especial Dia das Crianças, neste dia 15 de outubro das 16h às 20h. A entrada é gratuita. 

As quatro horas de festa serão pouco para tantas atrações no Domingo na Arena especial Dia das Crianças. A programação começa com aulas de Zumba, FitDance e Funcional Kids promovidas pela Academia CarboFIT.  Em seguida, acontecem os shows infantis no palco principal com o Projeto Acústico Infantil de Carmem Pradella, Levi Ribeiro e Definho Marinho; Histórias de Encantar da Trotamundos Cia de Artes; Festival Kids “Cia Era Uma Vez” com Frozen 2, Patrulha Canina e Moana & Maui, Bandinha de Fanfarra, Roda de Capoeira Kids com o grupo Cordão de Ouro, presença vip de palhaços, pernas de pau e personagens infantis com a Brinquedos & Brincadeiras e Fábrica das Maravilhas. 

Além disso, a Fábrica das Maravilhas vai montar o Camarim Kids para penteados e maquiagens temáticas. Vai ter  ainda um Núcleo de Robótica e Realidade Virtual da ROBOEDUC  apresentando a Robótica Emotiva através de Robôs Humanoides, que irão interagir com as crianças, dançando, passeando e contando histórias; laboratório MakerSpace que contará com impressora 3D, óculos de realidade virtual, controle e interação com robôs empilhadeiras e animais (serpente,  aranha); espaço Kids com blocos de montagem para criação e montagem livre de estruturas diversas.

Ainda neste domingo, autores potiguares lançam suas obras literarias: O Menino Que De Tudo Que Via Fazia Poesia (Daniel Campos), Titina e a Fada dos Sonhos (Junior Dalberto) e Guerreiros do Planeta – Os Elementos (Drika Duarte). Complementando o evento, tem Feira de microempreendedores do Programa Miniempresa da Junior Achievement RN, exposição do Grupo Escoteiro do Mar Artífices Náuticos, do IFRN, Espaço Telepesquisa Kids com degustação de produtos e serviços para toda família, parquinho com brinquedos infláveis e pula pula infantil, praça de alimentação com food trucks, locação de bicicletas, patins, skates e carrinhos elétricos.

Imagem: Reprodução

Prorrogadas as inscrições para seleção de estagiários do TJRN

A comissão responsável pela elaboração do concurso público para seleção de estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) prorrogou a data do período de inscrição. O prazo final para participar da seleção, e realizar o pagamento, agora passa a ser o dia 20 de outubro.

Devido a mudança nas datas, o cronograma para execução do processo seletivo também passou por ajustes.

Confira as novas datas divulgadas na Portaria nº. 057/2017.

Bolsa estágio do TJRN

A seleção de estagiários do TJRN é destinada a estudantes universitários dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

Ao todo estão disponíveis 226 vagas (mais cadastro reserva), sendo 10% destinadas a candidatos com deficiência. Para se inscrever, o candidato deve estar matriculado em Instituição de Ensino Superior devidamente autorizada pelo MEC, cursando a partir 5º período em um dos cursos já citados. As inscrições custam 60 reais, e deverão ser feitas exclusivamente pela internet.

Para mais informações confira o edital completo ou o site www.idecan.org.br