Daily Archive junho 1, 2017

Senado retira prisão de políticos após 2ª instância e aprova fim do foro privilegiado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Se a Câmara mantiver o texto aprovado pelo Senado, a autoridade que cometer o crime comum, portanto, será processada na primeira instância da Justiça.

Para o texto ser aprovado nesta quarta, houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância – desde novembro, quando o Supremo decidiu sobre o caso, um réu pode ir para a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, antes mesmo do esgotamento de todos os recursos.

Com a decisão do Senado, um parlamentar no exercício do mandato só poderá ser preso, conforme estabelece a Constituição, se flagrado praticando algum crime inafiançável. Mesmo nessa hipótese, cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Há cerca de seis meses, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a prisão após condenação em segunda instância.

Tramitação
Com a aprovação desta quarta, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para, então, ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.

Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.

G1

Vereador Ney Lopes Jr promove audiência pública na Câmara Municipal

Acontece nesta sexta-feira (02), a partir das 15h na Câmara Municipal de Natal, uma audiência pública que tem como tema  “ O Desenvolvimento Socioeconômico do Alecrim”. A iniciativa é do vereador Ney Lopes Jr e contará com a presença do prefeito Carlos Eduardo, além de representantes de entidades e interessados no assunto.

“O bairro do Alecrim é um centro comercial de extrema importância para nossa cidade. Dessa forma, essa audiência pública será um momento para discutirmos, tirar dúvidas e apresentar os investimentos e ações para melhorar o desenvolvimento econômico e social do bairro”, disse o vereador.

Reprodução

Em abril, procuradores e promotores do MPRN receberam média de R$ 90 mil além do salário

Duas resoluções, publicadas em abril e março deste ano, permitem que funcionários do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebam como remuneração férias e licenças não tiradas. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça. Já o TJ, remunerou da mesma forma 754 servidores a um custo de R$ 27,8 milhões. As informações estão no Portal da Transparência.

Matéria exibida pela Inter TV Cabugi (veja o vídeo acima), mostra que, no MP, uma das procuradoras chegou a receber R$ 171 mil. O procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis recebeu dentro dessa classificação de pagamento quase R$ 157 mil. A média de pagamento dessas vantagens girou em torno de R$ 90 mil e R$ 500 mil. No Tribunal de Justiça, 149 juízes custaram R$ 10,9 milhões.

A realidade financeira do Judiciário e do MP é bem diferente da do Executivo. Segundo os servidores estaduais, o mesmo benefício, quando requerido pelos funcionários do poder executivo, em muitos casos não é concedido. O fórum de servidores tenta desde o ano passado colocar em dia o salário dos funcionários, sem sucesso. “Nós temos realidade de servidores que seu processo de licença-prêmio é publicado depois do processo de aposentadoria. Como é que o servidor vai gozar dessa licença após estar aposentado? Isso não existe”, disse Janeayre Souto, do Sindicato dos Servidores da Administração Direta.

“O tribunal de Justiça e MP estão pagando as férias dos juízes e dos servidores e as licenças em dobro. E nós do poder executivo, da administração direta e indireta estamos com nossos salários atrasados”, completou Janeayre.

Explicação

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que o pagamento das férias e licenças-prêmio não gozadas aos magistrados está baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nas normas do Conselho Nacional de Justiça e nos julgamentos referentes a recurso administrativo e procedimento de controle administrativo no CNJ. Em relação aos servidores, o TJ considerou a jurisprudência do STF no sentido de que o agente público tem direito ao recebimento de indenização pelas férias e licenças-prêmio não usufruídas por vontade da administração pública.

Já o Ministério Público estadual disse que esses valores são referentes a férias e licenças-prêmio de membros do MP e servidores vencidas e não usufruídas, tendo sido indenizados até o limite de três meses. Ainda segundo a nota, esses valores pagos são verbas indenizatórias, ou seja, não têm qualquer relação com o gasto de pessoal. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o valor da indenização não se restringiu, portanto, a duzentos membros, mas a quase mil integrantes da instituição, entre membros e servidores.

Do G1/RN

Jucá e outros investigados na Lava Jato vão fazer parte do novo Conselho de Ética

Nove entre 30 membros da nova composição do Conselho de Ética do Senado são alvos de ao menos um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nova formação aprovada nesta terça-feira (30) em plenário veja por parte do PMDB os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), estarão com a responsabilidade de julgar seus pares no biênio 2017-2019. Apenas Jader responde a sete inquéritos.
 
Os três são alvos da Operação Lava Jato e, como primeira missão, podem julgar se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) – gravado ao pedir R$ 2 milhões para um dos principais delatores do petrolão, que também o acusou de receber propina de R$ 60 milhões – quebrou o decoro parlamentar. O tucano é o campeão de inquéritos abertos para investigar se ele se beneficiou do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras: seis procedimentos judiciais. A Rede Sustentabilidade já pediu abertura de processo contra Aécio.
 
Além dos peemedebistas, Acir Gurgacz (PDT-RO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR), Wellington Fagundes (PR-MT) também respondem a um ou mais inquéritos no Supremo. Nenhum desses seis está sob investigação no petrolão. Ainda falta a indicação de três nomes para vagas de titulares e sete para vagas de suplentes. Veja abaixo o que pesa sobre cada um deles e as respostas encaminhadas ao Congresso em Foco.
 
Mesmo com a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator na Lava Jato no STF, em 11 de abril, o Senado permanecia com o Conselho de Ética desativado. Questionado sobre a razão desse não funcionamento, o presidente do colegiado nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), dizia que os partidos ainda não haviam indicado seus respectivos membros.
 
Apenas depois da divulgação de parte do conjunto probatório reunido pelos donos e executivos da JBS (Friboi), que levaram à investigação formal do presidente Miche Temer no STF, os senadores se movimentaram para reativar o Conselho. Quatro meses depois do início do ano legislativo, o colegiado ainda não foi instalado.

Livro “Aprendiz de Gigolô” será lançado próxima semana em Natal

No próximo dia 07 de junho, o bacharel em Direito, chefe do cerimonial do TRE, e agora escritor, Renato Vilar vai lançar o livro “Aprendiz de Gigolô”. O lançamento acontece das 19h às 21h, e Renato estará presente para bater aquele papo com amigos e visitantes sobre o seu mais novo trabalho.

A obra é composta por 56 crônicas que abordam os mais variados temas. Desde a aquisição de óculos novos à fila do supermercado, da viagem ao interior do Pernambuco à falsa sensação de um infarto de um amigo. Como o próprio autor intitula a obra, são histórias hilárias, emocionantes e até românticas. “É um livro para degustar de várias formas e, em qualquer uma das opções não haverá contra indicações”, expõe Renato Vilar.

Para os apressadinhos de plantão, a pré-venda está sendo realizada através do e-mailrenatovilar@gmail.com ou pelo (84) 99603-7718. O lançamento acontecerá no Restaurante Fio de Azeite, localizado na Rua Ceará-Mirim.

CAPA do livro. Imagem: Reprodução/Divulgação